Termos e Condições

Hospital Veterinário Muralha de Évora, Lda , sito na Rua Marechal Costa Gomes, 9, 7005-145 Évora, Portugal, NIF 503997218 , telefone 266771232, e-mail apoiocliente@muralhapetshop.pt, daqui em diante designado por “HVME”.

O HVME comercializa alimentação e artigos para animais de estimação, vendendo diretamente ao consumidor final, através do site https://www.muralhapetshop.pt.  Neste site está disponível a lista e descrição dos produtos oferecidos pelo HVME. Estes termos são um contrato entre o HVME e a entidade que faz a compra de produtos do HVME, a seguir denominado “Cliente”.

Artigo 1: Objecto

Estes Termos e Condições determinam os direitos e obrigações das partes envolvidas no âmbito da venda online de produtos oferecidos pelo HVME.

Artigo 2: Confidencialidade

É de responsabilidade do HVME a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

Artigo 3: Disposições Gerais

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as vendas de produtos, feitas através do site do HVME que fazem parte do contrato entre o Cliente e HVME. O HVME reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento através da publicação de uma nova versão no site https://www.muralhapetshop.pt. Os Termos aplicáveis ​​são aqueles que estão em vigor na data do pagamento da encomenda. O Cliente declara estar ciente de todos estes Termos e Condições. O Cliente reconhece que está na posse de todas as informações necessárias para realizar a escolha do produto mais adequado às suas necessidades. 

Artigo 4: Preço

Os preços dos produtos vendidos são em euros e incluem todos os impostos à taxa legal em vigor. O HVME reserva-se ao direito de alterar os preços a qualquer momento. 

Artigo 5: Conclusão do contrato online

O Cliente deve seguir uma série de passos para realizar uma encomenda:

  • Acesso à informação acerca das características essenciais do produto;
  • Seleção do produto, de eventuais opções e indicação dos dados essenciais do cliente;
  • A aceitação destes Termos e Condições;
  • Verificação dos elementos da encomenda e, se for caso disso, a sua correção.
  • Seguir as instruções para pagamento e opções de entrega;
  • Fornecimento dos artigos. O cliente receberá por e-mail a confirmação do recebimento do pedido, bem como a confirmação do pagamento. A entrega será feita para o endereço especificado pelo cliente. 

O HVME reserva-se o direito de recusar a encomenda no caso de algum pedido suscetível de dúvidas.

Artigo 6: Produtos e Serviços

A descrição dos bens e seus respectivos preços são disponibilizados para o comprador no site do HVME. O cliente confirma ter recebido um custo de entrega detalhado e as condições de pagamento, entrega e execução do contrato. O HVME compromete-se a cumprir a encomenda do cliente dentro dos limites dos stocks disponíveis. Caso haja indisponibilidade de stock, o HVME deve informar o cliente. As partes concordam que as ilustrações ou fotografias dos produtos colocados à venda não são contratuais. Exceto em circunstâncias especiais, os direitos aqui concedidos são apenas para a pessoa que finalizou a encomenda (titular do endereço de e-mail registado). Em conformidade com os requisitos legais, o HVME reembolsará ou trocará produtos defeituosos ou que não correspondam ao encomendado. O reembolso pode ser solicitado da seguinte forma: paypal, transferência bancária ou em crédito na conta corrente do cliente. A troca dos artigos será feita de forma gratuita caso o erro tenha sido responsabilidade do HVME. Se o cliente se enganou e pretende trocar artigos, será ele o responsável pelos custos de transporte.
Os cupões de desconto são aplicados no valor dos produtos sem IVA e nunca são aplicados aos custos de transporte ou outras taxas extra.

Artigo 7: Reserva de Propriedade

Os produtos continuam a ser propriedade do HVME até pagamento integral da encomenda.

Artigo 8: Disponibilidade

As encomendas serão processadas ​​dentro dos limites dos stocks disponíveis e sujeito à disponibilidade dos fornecedores. Em caso de indisponibilidade de um artigo por um período maior que 10 dias, o Cliente será imediatamente notificado dos prazos de entrega previsíveis e a encomenda deste artigo poderá ser cancelada a pedido. O cliente pode então solicitar um crédito para o valor do item ou reembolso.

Artigo 9: Política de Entrega

Prazo de entrega

As entregas dos artigos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Excecionalmente, algumas entregas de artigos podem ocorrer aos sábados. As encomendas são entregues na morada do cliente entre 2 a 12 dias consecutivos. Caso não exista stock no fornecedor ou ocorrer algum outro evento de força maior o HVME reserva-se o direito de não cumprir o prazo máximo de 12 dias sendo o cliente devidamente notificado do sucedido.

Modos de Entrega   

1 – Via transportadora na morada que indicar;  
2 -Se preferir a encomenda pode ser levantada pessoalmente na nossa loja, sem custos de envio independentemente do valor da compra. Bastará selecionar esta alternativa nas opções de entrega. Estamos na Rua Marechal Costa Gomes,9 , 7005-145 Évora, Portugal.

Nota: as encomendas não ficam disponíveis de imediato, pelo que pedimos que aguarde a nossa notificação por e-mail antes de se dirigir à loja para levantamento da mesma.

No caso das entregas via transportadora a conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

Serão realizadas até duas tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portadora de documento de identificação para receber a mercadoria e assinar a guia de entrega. Se houver duas tentativas de entrega sem sucesso, a encomenda retornará para o Hospital Veterinário Muralha de Évora.

Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega ou quaisquer outras alterações.

O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do artigo leva em consideração o stock, a zona de entrega, o processo de emissão da fatura e o tempo de preparação do artigo e a sua expedição. A cada atualização no estado de entrega do pedido, o sistema do HVME envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

O HVME não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; realizar instalação ou manutenção ou administração de artigos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta na encomenda; realizar entrega a menor de idade.

Custos de envio

São cobrados custos de transporte (para Portugal Continental) no valor mínimo de 5,10€ aumentando de acordo com o peso da encomenda. O cliente será informado dos custos de transporte detalhados previamente à finalização da encomenda.

O HVME apenas realiza entregas em Portugal Continental.

Artigo 10: Pagamento

O Pagamento das encomendas poderá ser realizado por Multibanco (MB) ou por Paypal. No caso do pagamento por multibanco a referência gerada é válida por um prazo máximo de 30 dias. As encomendas são automaticamente canceladas ao fim de 30 dias sem que o pagamento seja rececionado com sucesso por um dos métodos indicados acima.

Artigo 11: Devolução

O cliente beneficia de um prazo de quinze dias, a contar da data da receção dos artigos para devolver a encomenda sem qualquer fundamentação ou penalização, excepto, quando aplicável, o custo de transporte envolvido.  O prazo referido no número anterior deve correr a partir do recebimento da mercadoria. O direito de devolução poderá ser exercido contactando com o HVME pelo e-mail apoioaocliente@muralhapetshop.pt. 
Em caso de exercício do direito de devolução, apenas o valor dos artigos deve ser devolvido e não os eventuais custos de transporte suportados anteriormente pelo Cliente.
As devoluções de produtos só podem ser realizadas se estes estiverem na sua condição original e completos (embalagem, acessórios, manuais, etc), para que possam ser revendidos como novos; eles devem, se possível, ser acompanhados de uma cópia da fatura de venda.

Artigo 12: Reclamações

Se necessário, o comprador pode fazer qualquer reclamação contactando o HVME por e-mail para apoiocliente@muralhapetshop.pt.

Artigo 13: Direitos de Propriedade Intelectual

Marcas comerciais, nomes de domínio, produtos, software, imagens, vídeos, textos ou geralmente qualquer objeto de informações direitos de propriedade intelectual são e permanecem propriedade exclusiva do HVME. Nenhuma atribuição de direitos de propriedade intelectual é realizado através destes Termos. Total ou parcial reprodução, modificação ou uso de tal propriedade por qualquer razão é estritamente proibida.

Artigo 14: Força Maior

A implementação das obrigações do HVME para a vigência deste contrato será suspensa após a ocorrência de um caso de força maior que impeça a sua execução. O HVME informará o cliente da ocorrência de um evento deste tipo o mais rapidamente possível.

Artigo 15: Direito Aplicável

Todas as cláusulas das presentes condições gerais de venda, e todas as compras e vendas neles contemplados, estarão sujeitos à lei portuguesa.